Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade tem por finalidade apresentar, de forma clara e transparente, como são tratados os dados pessoais relacionados à utilização do site fabriciodossantos.adv.br e aos contatos realizados por meio dos canais disponibilizados pelo escritório.

O respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais integra a forma de atuação do escritório, em observância à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às demais normas aplicáveis.

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados em razão da utilização deste site e dos contatos iniciados pelo titular por meio dos canais de atendimento nele disponibilizados.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados a este site é:

Fabricio dos Santos
Advogado – OAB/SC 33.667
E-mail: fabricio@fabriciodossantos.adv.br
Telefone/WhatsApp: (47) 98837-3398

Para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, o titular poderá utilizar os canais acima.

3. Quais dados podem ser tratados

O site não possui formulário de cadastro, newsletter ou área de usuário. Os dados pessoais são, em regra, fornecidos voluntariamente pelo próprio titular quando ele decide entrar em contato por telefone, WhatsApp ou e-mail.

Dependendo da finalidade do contato, poderão ser tratados dados como:

  • nome;
  • telefone;
  • endereço de e-mail;
  • informações fornecidas pelo próprio titular em sua comunicação;
  • informações relacionadas à situação trabalhista apresentada para análise jurídica;
  • outros dados necessários à compreensão da demanda e ao atendimento solicitado.

Durante o contato, o titular poderá eventualmente fornecer informações que contenham dados pessoais sensíveis, especialmente quando relacionados à saúde, acidente ou doença ocupacional. Esses dados não são solicitados indiscriminadamente pelo site e somente serão tratados quando forem efetivamente necessários à finalidade informada e de acordo com as hipóteses legais aplicáveis.

O acesso ao site também poderá envolver informações técnicas necessárias ao seu funcionamento e segurança, como endereço IP, informações sobre navegador, dispositivo e registros técnicos mantidos pela infraestrutura de hospedagem, conforme aplicável.

4. Como e para quais finalidades os dados são utilizados

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

  • responder às solicitações encaminhadas pelo titular;
  • prestar informações sobre os serviços jurídicos oferecidos;
  • compreender a situação apresentada e verificar a possibilidade de atendimento;
  • realizar contatos solicitados pelo titular;
  • adotar providências necessárias à análise e ao eventual desenvolvimento de uma relação profissional;
  • cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável;
  • preservar a segurança do site, prevenir fraudes e identificar ou solucionar problemas técnicos;
  • atender solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD.

Os dados serão utilizados de acordo com as finalidades para as quais foram coletados, observados os princípios da necessidade, adequação, finalidade, segurança e transparência.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada tratamento.

Entre as bases legais que poderão ser aplicáveis estão:

  • o fornecimento de dados pelo próprio titular para atendimento de sua solicitação e adoção de providências preliminares relacionadas à prestação de serviços jurídicos;
  • o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  • o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • o legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e as expectativas legítimas do titular;
  • o consentimento, quando legalmente exigido.

Quando o tratamento envolver dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas na LGPD.

6. Compartilhamento dos dados

Os dados pessoais não são comercializados.

Quando necessário ao atendimento das finalidades descritas nesta Política, os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços e fornecedores que auxiliem na operação da infraestrutura tecnológica e dos canais utilizados pelo escritório, sempre de acordo com as finalidades legítimas do tratamento e observadas as medidas de segurança aplicáveis.

Também poderá ocorrer compartilhamento quando necessário:

  • ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • ao exercício regular de direitos;
  • ao atendimento de determinação de autoridade competente;
  • à proteção dos direitos do titular, do controlador ou de terceiros, nos limites permitidos pela legislação.

Os contatos realizados por WhatsApp ou outros serviços de terceiros também estarão sujeitos às políticas de privacidade e aos termos de uso das respectivas plataformas.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do usuário durante a navegação.

Este site utiliza:

  • cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento do site e ao registro das preferências de consentimento do usuário;
  • cookies de estatística, por meio do Google Analytics e do Microsoft Clarity, utilizados para compreender, de forma agregada, como o site é acessado e utilizado, como páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo e interações com os canais de contato;
  • cookies de publicidade, por meio do Google Ads, utilizados para medir o resultado de anúncios veiculados.

Os cookies de estatística e de publicidade somente são ativados após o consentimento do usuário, manifestado no aviso exibido no primeiro acesso. O usuário pode aceitar, recusar ou alterar suas escolhas a qualquer momento, pelo link “Preferências de cookies” disponível no rodapé do site, ou ainda configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies.

As informações coletadas por essas ferramentas são tratadas de forma agregada e não são utilizadas para identificar individualmente o usuário. O tratamento realizado pelos fornecedores dessas ferramentas está sujeito às respectivas políticas de privacidade (Google e Microsoft).

8. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza e a finalidade dos tratamentos realizados para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

O acesso aos dados é limitado às situações em que seja necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política ou de obrigações legais.

Nenhuma transmissão ou armazenamento de dados é absolutamente imune a riscos. Por isso, também é importante que o próprio titular adote medidas de segurança ao utilizar dispositivos e canais de comunicação.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá, observadas as condições e limitações previstas na legislação, solicitar informações e exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
  • portabilidade, quando aplicável e observada a regulamentação da ANPD;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • informação sobre compartilhamentos realizados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências, quando o consentimento for a base legal utilizada;
  • revogação do consentimento, quando aplicável;
  • oposição a determinados tratamentos, nas hipóteses previstas na LGPD;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelo e-mail:

fabricio@fabriciodossantos.adv.br

O atendimento observará os requisitos legais aplicáveis e poderá exigir informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar o acesso indevido a dados pessoais.

10. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ao atendimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos e às demais hipóteses autorizadas pela legislação.

O prazo de conservação poderá variar de acordo com a natureza do dado, a finalidade do tratamento e a existência de obrigações legais ou de necessidades relacionadas à defesa de direitos.

Quando não houver mais fundamento legítimo para a manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação autorize ou determine sua conservação.

11. Links para outros sites e plataformas

Este site disponibiliza links para canais externos, incluindo o WhatsApp.

Ao acessar esses serviços, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade, termos de uso e demais regras estabelecidas pelas respectivas plataformas.

O tratamento de dados realizado diretamente por esses terceiros não é abrangido por esta Política de Privacidade.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos, nas tecnologias utilizadas ou nas práticas de tratamento de dados pessoais.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

13. Contato sobre privacidade

Dúvidas, solicitações ou manifestações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e à presente Política de Privacidade poderão ser encaminhadas para:

Fabricio dos Santos – OAB/SC 33.667
E-mail: fabricio@fabriciodossantos.adv.br
Telefone/WhatsApp: (47) 98837-3398

Este canal também poderá ser utilizado para o exercício dos direitos previstos na LGPD.