O Direito do Trabalho envolve situações que podem surgir em diferentes momentos da relação de emprego, desde o início do contrato até o seu encerramento. Atuamos na análise e condução de demandas trabalhistas, oferecendo atendimento individualizado aos trabalhadores e definindo estratégias jurídicas compatíveis com as particularidades de cada situação.
Nossa atuação em Direito do Trabalho é ampla, mas alguns temas costumam estar entre os que são analisados com maior frequência. Toque no tema de seu interesse para saber mais:
Situações em que um acidente ocorrido no exercício da atividade profissional, ou uma doença relacionada às condições de trabalho, pode gerar direitos ao trabalhador — como estabilidade provisória, indenizações ou benefícios previdenciários. A análise considera o nexo entre a atividade exercida e o evento ou a doença.
A legislação prevê períodos em que o trabalhador não pode ser dispensado sem justa causa, como em casos de gestação, acidente de trabalho, participação em CIPA ou exercício de cargo de representação sindical. A análise verifica se a estabilidade está sendo respeitada e quais medidas cabem em caso de violação.
Quando há indícios de que uma demissão foi motivada por doença, idade, deficiência ou outra condição pessoal do trabalhador, a legislação prevê proteção específica, podendo gerar direito à reintegração ou indenização. A análise avalia as circunstâncias que envolveram a dispensa.
Práticas reiteradas que comprometem a dignidade, a saúde física ou psicológica do trabalhador no ambiente de trabalho podem configurar assédio moral ou sexual, com repercussões jurídicas específicas. A análise considera o contexto, a frequência e os efeitos das condutas relatadas.
Atividades desenvolvidas em condições que exponham o trabalhador a agentes nocivos à saúde, ou a risco acentuado à integridade física, podem gerar direito a adicionais específicos previstos em lei. A verificação considera a natureza da atividade e as condições reais de exposição.
O encerramento do contrato de trabalho pode ocorrer de diferentes formas — dispensa sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes, entre outras — cada uma com direitos e verbas correspondentes distintos. Uma modalidade específica é a rescisão indireta, que ocorre quando o empregador comete falta grave prevista em lei (deixa de depositar o FGTS, atrasa o pagamento de salários, exige serviços além das forças do trabalhador ou o submete a condições degradantes), e o próprio trabalhador solicita o encerramento do contrato, tendo direito às mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa. A orientação busca esclarecer qual modalidade se aplica a cada situação e se os requisitos para a rescisão indireta estão presentes.
Ao final do contrato de trabalho, são devidas verbas como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e décimo terceiro proporcional, entre outras, conforme a modalidade de rescisão. A análise verifica a regularidade e a correção dos valores pagos. Além disso, caso o pagamento tenha sido feito fora do prazo legal, é devido ao trabalhador uma multa no valor de um salário base.
Horas trabalhadas além da jornada contratual devem ser remuneradas com o adicional previsto em lei ou norma coletiva, ou compensadas conforme acordo de banco de horas regularmente formalizado. A análise considera o controle de ponto, os registros disponíveis e a regularidade da compensação ou do pagamento.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve ser depositado mensalmente pelo empregador, com valores proporcionais à remuneração do trabalhador. A análise verifica se os depósitos foram realizados de forma completa, regular e no prazo devido.
Após cada período aquisitivo de um ano de trabalho, o trabalhador tem direito a férias remuneradas, acrescidas do adicional constitucional de um terço, cuja concessão e pagamento seguem prazos e regras específicas. A análise considera se essas condições foram respeitadas.
Quando a relação de trabalho não é formalizada por meio de registro em carteira, ainda assim podem estar presentes os elementos que caracterizam o vínculo empregatício, o que pode gerar direito ao seu reconhecimento e às verbas correspondentes ao período trabalhado.
Quando dois empregados exercem a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, a legislação prevê o direito à equiparação salarial entre eles, observados os requisitos legais específicos. A análise verifica se essas condições estão presentes.
A dispensa por justa causa exige a comprovação de falta grave por parte do trabalhador, conforme hipóteses previstas em lei. Quando essa comprovação é frágil ou ausente, é possível questionar a aplicação da justa causa e seus efeitos sobre as verbas rescisórias.
O décimo terceiro salário é devido anualmente, de forma proporcional ao tempo trabalhado, com pagamento em parcelas conforme prazos estabelecidos em lei. A análise verifica se o valor e os prazos de pagamento foram respeitados.
Mudanças unilaterais promovidas pelo empregador nas condições de trabalho — como função, local ou forma de remuneração — que resultem em prejuízo ao trabalhador, podem ser questionadas quando não respeitam os limites previstos na legislação trabalhista.
Nossa atuação começa pela escuta atenta da situação apresentada pelo trabalhador e pela análise técnica das alternativas jurídicas aplicáveis ao caso.
Cada demanda é conduzida de forma individualizada, considerando suas particularidades, os documentos disponíveis e os objetivos definidos em conjunto com o cliente.
Nossa advocacia pode ser exercida tanto na esfera extrajudicial quanto judicial, sempre pautada pela técnica, estratégia e comprometimento com a adequada condução do caso.
Sempre que representar a solução mais adequada aos interesses do cliente, a negociação e a conciliação são valorizadas como instrumentos para a resolução do conflito, antes ou durante eventual procedimento extrajudicial ou demanda judicial.
Não. Muitas dúvidas podem ser esclarecidas ainda durante a relação de emprego. Em diversas situações, a orientação jurídica antecipada permite compreender melhor os direitos envolvidos e as alternativas existentes.
A ausência de registro em carteira não impede, por si só, a análise de eventual vínculo empregatício. Cada situação depende das características da relação de trabalho e das provas disponíveis. Mas o prazo para buscar seus direitos é de 2 anos após o encerramento do contrato.
Os valores pagos no encerramento do contrato variam conforme diversos fatores, como tempo de serviço, modalidade da rescisão e condições da relação de emprego. A análise da documentação permite verificar a regularidade das verbas rescisórias.
Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais podem gerar diferentes consequências jurídicas. Sempre que possível, é importante reunir a documentação disponível e buscar orientação jurídica para que a situação seja analisada de forma individualizada.
Sempre que possível, é recomendável guardar documentos relacionados à relação de trabalho, como contrato, recibos de pagamento, espelhos de ponto, comunicações da empresa, exames, advertências, documentos rescisórios e outros registros que possam contribuir para a compreensão da situação. Ao procurar orientação jurídica, apresentar essa documentação pode facilitar uma análise mais completa do caso.